Fontes de Financiamento da Extensão Rural

Por João Carlos Reginato e Antonio Cesar Perin (*)

É público e notório o esforço promovido por muitos Estados da Federação em manter os serviços de Extensão Rural desde que, o então Presidente Fernando Color, promoveu a extinção da EMBRATER. Ato esse que arrancou a Coordenação Nacional do serviço de extensão rural vigente à época no Brasil. Esta ação retirou não só a estruturação dos trabalhos de ATER no País, mas também o seu orçamento.

Após como tentativa de contornar a situação que deixou a Extensão Rural oficial acéfala, foi criada a ANATER uma empresa que nasceu cheia de boas intenções, mas com o DNA que a tornou semelhante ao funcionamento de ONGs e sem orçamento definido. Dependente de recursos sem rubrica certa e que invariavelmente não se confirmaram. É necessário que sejamos mais assertivos na busca de orçamentos, mais precisos e automáticos. Menos sujeitos a não serem concretizados.

Muitos colegas já falaram sobre isso. Vamos ser justos e coerentes!! Mas é preciso ser POLÍTICOS no sentido literal da palavra. Ir à luta. Colocar no papel o que queremos. Buscar concretamente. Somos milhares de Extensionistas nesse Brasil. Todos empenhados na realização das ações em prol da comunidade rural. Todos vivendo a angústia de sermos valorizados e compreendidos; aliados com a indefinição da permanência dos serviços de ATER sendo uma constante. Permanência esta no aspecto, inclusive, de existência em si das empresas de ATER nos Estados.

A ATER oficial hoje trabalha, preferencialmente, com agricultores familiares, assentados, pescadores, quilombolas, pecuaristas familiares entre outros. Muitos destes invisíveis, maioria das políticas públicas. Temos mais capilaridade que a maioria das Instituições, não só as agrícolas.

Temos leis Estaduais e o amparo constitucional que muito nos ajudam garantindo a ATER oficial. Mas temos que buscar o FINANCIAMENTO complementar, gerado automaticamente. Essa fonte pode ser o FUNRURAL, o qual já destina uma parte de sua arrecadação a capacitação de agricultores via Sistema S.

Aqui fica a pergunta: ATER oficial e Sistema S não tem a mesma finalidade? Se a resposta é sim, então porque não destinar a ATER Oficial valores do FUNRURAL?

Estamos sugerindo a destinação de 0,1 % do FUNRURAL direto para Extensão Rural dos estados, proporcional a sua geração federativa. Não queremos retirar o valor que hoje é destinado atualmente, mas sim criar esta dotação através do aumento de 0,1% na alíquota deste imposto, pois o mesmo retornaria e está retornando aos agricultores via conhecimento.

Situação Atual
Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,5% sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e 0,2% SENAR.

Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,05%sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e 0,25% SENAR.

Situação Proposta
Produtor Rural Pessoa Física: alíquota total de 1,6%: sendo 1,2% INSS, 0,1% RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e 0,2% SENAR. Extensão rural oficial dos Estados 0,1%.

Produtor Rural Pessoa Jurídica: alíquota total de 2,15% sendo 1,7% INSS, 0,1% RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e 0,25% SENAR. Extensão rural oficial dos Estados 0,1%.

• João Carlos Reginato e Antonio Cesar Perin são Engenheiros Agrônomos.