EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
FGTS – SEU DIREITO EM “JOGO”
No dia 13.05.2021 o STF julgará a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 5090 que pode alterar a forma de correção do FGTS devido às perdas que sofreram ao longo dos últimos 21 anos. Todos(as) que possuíam ou possuem contas junto ao FGTS – no mínimo a partir de janeiro de 1999 em diante – estão incluídos entre aqueles que podem ter direito à recuperação dos expurgos se o STF julgar a ação favorável aos trabalhadores(as). Porém, para ter a garantia ao direito à recuperação dessas perdas, é necessário que os(as) interessados(as) estejam habilitados por alguma ação judicial, se o STF decidir favoravelmente aos trabalhadores(as). O prazo para habilitação judicial, encerra dia 13.05.2021 (data do julgamento no STF). Nesse sentido, a ASAE está convocando os(as) sócios(as) para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA no dia 04 de Maio, para deliberarem EXCLUSIVAMENTE sobre a possibilidade da Associação ingressar com AÇÃO COLETIVA em nome de todos os(as) sócios(as), evitando assim a necessidade do ajuizamento individual das ações tendo em vista o tempo exíguo até a data fatal, dia 13.05.2021.
