Asae participa de sessão extraordinária conjunta CTA/CONAD – Emater/RS-ASCAR

A Asae, representando os trabalhadores como membro do Conselho Administrativo – CONAD, participou da Sessão Extraordinária do Conselho Técnico Administrativo – CTA da EMATER/RS, ocorrida no último dia 10 de novembro, no auditório da instituição junto ao prédio do Escritório Central.

A reunião teve como pauta a análise e a deliberação sobre a proposta de alteração do Estatuto Social da Emater/RS-ASCAR, para adequação às mudanças legislativas no âmbito da Assistência Técnica e Extensão Rural, a fim de garantir a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social –CEBAS.

Após ampla análise da pauta e do material enviado previamente, a Asae questionou alguns pontos, manifestando a sua preocupação que as alterações propostas poderiam prejudicar a Emater no momento em que estas se habitarem a recursos federais. E mesmo no momento de firmar contrato com o estado, pois a Emater se habilita a recursos do governo federal e do governo estadual através do credenciamento junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável como entidade executora de ATER. Porém, juridicamente, a Emater não detém a égide dos recursos humanos, pois esses são contratados pela ASCAR. Neste sentido, as entidades apresentam um protocolo de operacionalização conjunta para a concretização e a realização dos serviços.

A partir das discussões levantadas – o Conselho entende que estas questões precisam ser aprofundadas. Como encaminhamento, foi constituído um Comitê, no qual participam as entidades: Asae, Semapi, Farsul e Fetag que, juntamente com o Grupo de Trabalho da Emater – responsável pela alteração estatutária – irão analisar e apresentar uma nova proposta de texto mais adequado à realidade e às necessidades da instituição. A próxima sessão está agendada para o dia 23 de novembro.