Revisão da Vida Toda para aposentados do INSS tem desfecho adiado

Os segurados do INSS que se aposentaram a partir de novembro de 1999 têm o valor da sua aposentadoria calculada levando-se em conta o valor médio das 80% maiores contribuições vertidas ao INSS desde o mês de julho/1994 até a data da concessão do benefício.

A chamada “Revisão da Vida Toda” tem o objetivo de efetuar o recálculo do valor da aposentadoria, utilizando todas as contribuições que o aposentado repassou aos cofres do INSS e não só as contribuições efetuadas desde julho/1994 como é realizado até hoje, para desta forma verificar se há possibilidade do valor da aposentadoria sofrer algum acréscimo.

Segundo Milton Schott, advogado do escritório MES Advocacia Previdenciária, o STF – Supremo Tribunal Federal – iniciou a deliberação sobre a Revisão da Vida Toda no dia 04.06.2021 e deveria ter sido encerrada na sexta-feira passada, dia 11.06.2021.

Acontece que o presidente do STF, Ministro Luiz Fux, emitiu decisão para que a sessão de julgamento fosse suspensa após a apresentação do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, penúltimo a votar, tendo em vista o pedido de muitas sustentações orais efetuadas pelos amicus curiae, que são terceiros interessadosno processo e ajudam a fornecer subsídios ao tribunal para o julgamento final.

O voto do Ministro Ricardo Lewandowski empatou o julgamento: 5 votos a favor da revisão e 5 votos contra. Até o presente momento os votos a favor são dos Ministros Marco Aurélio (Relator), Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Contrários, Kássio Nunes Marques, Dias Tóffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

O Ministro Alexandre de Moraes, que será o último a votar pediu vistas do processo para refletir mais sobre os argumentos favoráveis e contrários à revisão, pois tem a incumbência de prolatar o voto decisivo sobre a Revisão da Vida Toda.

No dia 17.062021, quinta-feira, o STF retomará o julgamento.