Fórum das Entidades manifesta preocupação com a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural

O Fórum das Entidades Representativas dos Trabalhadores e Trabalhadoras da EMATER/RS-ASCAR manifesta sua preocupação com a decisão de extinguir a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Rio Grande do Sul, considerando seu papel estratégico na formulação, articulação e execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural.

Reconhecemos que o Governo do Estado tem a prerrogativa de definir sua organização administrativa. No entanto, entendemos que uma decisão dessa dimensão precisa considerar as especificidades e o tamanho da agricultura familiar e a importância de manter uma estrutura pública dedicada às suas demandas.

Os números demonstram a relevância desse segmento para o Rio Grande do Sul. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, o Estado possuía 365.094 estabelecimentos agropecuários, dos quais 293.892 eram classificados como agricultura familiar, o equivalente a 80,5% do total. Esse segmento respondia por 72,2% do pessoal ocupado no meio rural gaúcho.

A atuação da SDR também alcança um conjunto expressivo de públicos e atividades, além das famílias de agricultores familiares, a estrutura atende assentadas e assentados, comunidades quilombolas, povos indígenas, pescadores artesanais, pecuaristas familiares e agroindústrias familiares. São públicos que dependem de políticas específicas, para fortalecer sua produção, gerar renda e contribuir para o desenvolvimento do Estado.

Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Rural exerce uma função que vai além da organização administrativa: é um espaço de articulação de políticas públicas para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, de integração com ministérios voltados para esses públicos, com programas e ações voltadas a quem produz alimentos, movimenta a economia dos municípios e tem papel fundamental na segurança alimentar e nutricional e no desenvolvimento social do Rio Grande do Sul.

Por isso, o Fórum das Entidades, na condição de representante dos trabalhadores e trabalhadoras da EMATER/RS-ASCAR, faz um apelo ao governador eleito Luciano Zucco para que reavalie a decisão de extinguir a SDR e considere a importância de preservar uma estrutura institucional capaz de assegurar a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento rural.

Reafirmamos que a Assistência Técnica e Extensão Rural e Social Pública é parte essencial desse processo. A EMATER/RS- ASCAR, seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras e as entidades representativas têm uma contribuição histórica na execução dessas políticas e no atendimento às famílias rurais. Nosso posicionamento busca contribuir para o diálogo e para a construção de caminhos que garantam a continuidade das políticas públicas, a valorização da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.