Reabertura da inscrição para o Fundo de Energia Solar
Com o intuito de promover entre os associados e associadas o uso de energia renovável em suas residências, a Asae criou o Fundo de Energia Solar que funciona através de campanha para o financiamento de instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica. Entre o período de 27 de setembro a 08 de outubro, associados e associadas poderão se inscrever via e-mail no endereço: fundoenergiasolar@asaers.org.br.
Com a aprovação do Projeto de Lei 5829/2019, em 16 de dezembro de 2021, pelo Congresso Nacional, e a subsequente sanção presidencial da LEI 14.300, que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa Social de Energia Renovável Social (PERS), ficam estabelecidos conceitos, regras de acesso à rede pelo consumidor, regras de atuação das concessionárias, responsabilidades, regras de compensação de energia elétrica, prazos, entre outras questões, e o consumidor passa a ter maior segurança da instalação de sistemas de energia Solar.
Ao investir no sistema de energia solar o consumidor poderá obter uma redução de aproximadamente 80%, podendo chegar até 95%, no valor da sua conta de energia elétrica e ainda contribuir com a sociedade e com o meio ambiente através da produção de energia limpa e renovável.
A Asae dispõe de recursos que estão aplicados em instituições financeiras e poderão ser revertidos para mais esta vantagem aos associados e associadas. Ao financiar estes sistemas de energia solar fotovoltaica, a associação estará promovendo uma forma de economia circular, fazendo com que os benefícios sejam distribuídos entre os associados e ainda colaborando na produção de energia elétrica renovável.
REGRAS PARA INSCRIÇÃO E FINANCIAMENTO
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Quem poderá acessar o fundo: associados e associadas, a pelo menos 5 anos e em dia com todas suas obrigações sociais. O acesso ao recurso poderá se dar somente uma vez e para um único projeto.
1.2 Valores, prazos, taxas e carência: O valor máximo a ser financiado é de R$ 25.000,00 por projeto. O financiamento será corrigido mensalmente pela taxa CDI do mês anterior; ao acessar o fundo, será descontado do financiamento 1%, em cota única, que será destinado a conta principal da Asae, a fim de cobrir despesas administrativas. O valor financiado mais as correções deverão ser devolvidas à associação em no máximo 48 parcelas mensais. O associado irá iniciar o pagamento das parcelas, 90 dias após a liberação dos recursos.
Faça a simulação do financiamento com a taxa CDI. Acesse através da área do associado no link abaixo: http://associado.asaers.org.br/simular.php
2. DAS INSCRIÇÕES, PRAZO E SELEÇÃO
2.1 Os associados e associadas deverão inscrever-se no prazo de 27 de setembro a 08 de outubro/23, somente através do: fundoenergiasolar@asaers.org.br
2.2 Poderão se inscrever apenas associados que desejarem instalar o sistema de energia solar na sua residência de moradia;
2.3 Para se inscrever o associado deverá apresentar: conta de luz em seu nome ou de cônjuge; 3 últimos contracheques ou extratos mensais de rendimentos em caso de aposentados e um orçamento simplificado do sistema de energia solar;
2.4 Poderão ser contemplados projetos em que a parcela mensal inicial não comprometa mais de 25% da renda mensal líquida;
2.5 A listagem dos inscritos será separada em 2 (dois) grupos, sendo que uma listagem de associados com seguro de vida pela Icatu onde Asae é estipulante e outra de associados sem seguro de vida;
2.6 Nesta edição serão selecionados 5 (cinco) financiamentos para participantes do seguro de vida em grupo pela Icatu, e 5 (cinco) financiamentos para associados que não participam do seguro de vida..
2.7 Demais financiamentos serão liberados conforme disponibilidade de recursos e liberação do Comitê Gestor do Fundo;
2.8 Em caso de um maior número de projetos que a disponibilidade de recursos, será realizado sorteio público dos projetos que serão contemplados inicialmente, ficando os demais em Banco de Projetos, sendo liberados conforme disponibilidade de recursos. A ordem de liberação destes será do menor para o maior projeto. E ainda se houver empate entre projetos será priorizado o projeto de associados com maior tempo de associação.
2.9 Para os associados e associadas que estão na ativa, o desconto das mensalidades será através de débito folha.
3. DOS APTOS AO FINANCIAMENTO
3.1 Asae irá comunicar formalmente os associados que estarão aptos ao financiamento para providenciarem os seguintes documentos do projeto:
a) Orçamento técnico-comercial do valor total do investimento, incluindo equipamentos e serviços;
b) Informações técnicas dos equipamentos do gerador fotovoltaico (principalmente módulos fotovoltaicos e inversores);
c) Projeto técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser submetido na distribuidora de energia;
d) Associado deverá enviar os documentos do projeto para (fundoenergiasolar@asaers.org.br);
e) Poderão ser aceitos projetos apenas de empresas conveniadas e/ou homologadas pela Asae;
f) Liberação dos recursos por parte da Asae mediante assinatura de contrato de confissão de dívida;
g) A empresa fornecedora dos equipamentos e serviços deverá enviar para a Asae, em prazo de até 15 dias após a liberação dos recursos, as notas fiscais relativas aos equipamentos e serviços;
h) A empresa fornecedora dos equipamentos e serviços deverá enviar par a ASAE, em prazo não superior a 60 dias após a liberação do recurso, imagens do sistema instalados (painéis solares, inversor e proteções CA e CC);
4. EMPRESAS PARCEIRAS DA ASAE
4.1 Como opções para seus associados, a Asae possuí parceria com as seguintes empresas especializadas na instalação de sistema de energia fotovoltaica:
a) DESENVOLT ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA
Estrada RSC 101, No. 396, bairro Nova Escócia, Mostardas/RS.
Contatos: (51) 3673-1640
Site: https://desenvolt.com.br/
b) AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA E SOLTECH
Rua João Scherer, 58 – Centro, Sobradinho – RS, 96900-000
Telefone: (51) 99769-1562
E-mail: contato@soltech.eco.br
5. DA CONTRATAÇÃO DE OUTRAS EMPRESAS
Os associados terão total liberdade para contratar os serviços de instalação de sistema de energia fotovoltaica com a empresa especializada de sua preferência. Neste caso, será preciso que a empresa seja homologada pela associação. Para que a análise possa ocorrer, o associado deverá encaminhar à empresa escolhida:
a) Formulário para homologação dos fornecedores de equipamentos de energia solar para financiamento, disponível na página de inscrição, juntar a documentação exigida e descrita no formulário e enviar para a Asae através do e-mail: fundoenergiasolar@asaers.org.br, juntamente com a documentação relativa ao projeto que será executado.
Consulte a Asae sobre as empresas que já estão cadastradas!
6. DOS RECURSOS QUE COMPÕEM O FUNDO
Para associados com seguro de vida pela ICATU no qual a ASAE é estipulante, os recursos disponibilizados advêm do Fundo de Integração no limite de até R$ 700.000,00. Para os demais será criado um fundo específico com aporte de R$ 700.000,00 (será retirado mais R$ 200.000,00 do Fundo de Práticas Integrativas). Atingido o teto do valor inicialmente disponibilizado, o acesso a novos financiamentos dependerá de saldo suficiente no fundo, proveniente do pagamento das parcelas dos projetos financiados. Os recursos advindos do pagamento das parcelas por parte dos associados deverão retornar a sua origem, ou seja, dos associados com seguro de vida, para o fundo de integração, dos associados sem seguro de vida para o fundo de energia solar.
7. DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO
O Comitê Gestor do Fundo de Energia Solar é composto por cinco membros do conselho de representantes, eleitos em reunião do conselho, que têm como função o acompanhamento do processo de inscrições de projetos, ordem de liberação e de cobrança, se ocorrer inadimplência.
