Asae realiza live com assessoria jurídica e tira dúvidas de sócios

Na última segunda-feira, dia 21/03, aconteceu a live da Asae em parceria com os escritórios MES Advocacia Previdenciária, e Caíno, Santos e Silva Advogados Associados, representados pelos advogados, Dr. Milton Evaldo Schott e o Dr. Raul Ezequiel da Silva, respectivamente. Também participaram do encontro o presidente da Asapas, Aluisio Santos Ribeiro, a presidente da AESR, Luana Lucas Alves, a vice-presidente da Asae, Terezinha Marques Flor, e a associada, Lucia Bohn Constantinopolos.

Durante o evento, foram esclarecidas questões relativas à Revisão da Vida Toda para os aposentados e sobre o reconhecimento de Tempo Especial para fins de Aposentadoria e/ou Revisão de Aposentadoria Especial para as Extensionistas Rurais Sociais.

A live foi idealizada após iniciar uma discussão no Superior Tribunal Federal (STF) sobre a regra que eventualmente permite ao aposentado incluir todas as suas contribuições realizadas ao longo da vida no cálculo valor da sua aposentadoria. Atualmente, o INSS só considera as contribuições de julho/1994 em diante. O advogado Silva informou que o processo está sendo discutindo e que ainda não tem previsão para resolução. Ambos os advogados alertam sobre a importância de se realizar previamente os cálculos antes de ingressar com a ação, caso o STF julgue favoravelmente aos aposentados a questão, pois não há garantia que o valor da aposentadoria aumente. Inclusive, eles alertam que pode até diminuir em alguns casos.

Como segundo tema, foi debatida o direito ao reconhecimento de Tempo Especial para as Extensionistas Rurais Sociais, a fim de obter a sua aposentadoria antecipada ou aproveitar o tempo especial para fins de revisão da aposentadoria já concedida. O advogado Schott lembrou que essa pauta já vem sendo discutida desde 2008 entre as Extensionistas da Emater e que poucos casos ajuizados nesse período não tiveram seu direito reconhecido junto aos tribunais. No entanto, com a insistência dos advogados e o aumento das ações ajuizadas, a justiça passou
a entender que há a possibilidade de reconhecer o tempo especial para esses trabalhadores da Ascar/Emater.

Schott também explicou que o centro da discussão é o reconhecimento do tempo especial para as Extensionistas Sociais Rurais e que, embora possa haver o adicional de insalubridade no contracheque do trabalhador, isso não garante que seja reconhecido o tempo especial ao ingressar com pedido de aposentadoria no INSS. Isso ocorre porque esse adicional é previsto em legislação trabalhista, um acréscimo de 10, 20 ou 40% no salário básico do trabalhador, dependendo do grau de insalubridade. Já o tempo especial é previsto na legislação previdenciária, e que nesse âmbito, é discutida a possibilidade do reconhecimento do tempo especial para fins de antecipação da aposentadoria por tempo de contribuição, obtenção da aposentadoria especial ou, ainda, a Revisão da Aposentadoria já concedida; são duas esferas de discussões diferentes.

Para que haja o reconhecimento da aposentadoria especial deve haver a comprovação de que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos que são prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. Schott também apresentou um case de um processo de uma extensionista social rural que teve seu pedido de Revisão de Aposentadoria de uma extensionista rural social, com o reconhecimento de tempo especial deferido junto à justiça, demostrando que os tribunais estão adotando um entendimento favorável nestes casos.

Silva finalizou com um alerta sobre a lentidão para que se resolva os processos ingressados no INSS e ressalta a importância que os trabalhadores procurem de forma mais ágil seus direitos.

Ao final do encontro, a associada Lucia Bohn leu algumas dúvidas dos associados. Cerca de 192 pessoas assistiram a live. É possível rever a gravação na página do Facebook da Asae e no canal do YouTube.

Facebook: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=4919651451415640

Youtube da Asae: https://www.youtube.com/watch?v=fjCNJfO1cYM